Jornal da PUC-SP

O g1 e a BBC News Brasil repercutiram o posicionamento da Profa. Silvia Pimentel sobre a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, criança que morreu em 2021 após ser vítima de agressões. No julgamento, Monique foi condenada por homicídio culposo — quando não há intenção de matar — e por omissão em relação às violências sofridas pelo filho, mas recebeu o benefício do perdão judicial.

Ouvida pelos veículos, a Profa. Silvia Pimentel, referência na defesa dos direitos das mulheres e uma das formuladoras da Lei Maria da Penha, afirmou que a aplicação desse instrumento jurídico no caso levanta importantes questionamentos. Segundo a docente, o perdão judicial foi concebido para situações específicas previstas na legislação e sua utilização nesse contexto não deve ser confundida com a promoção da equidade de gênero.

As reportagens também destacam a preocupação da jurista com os impactos que interpretações dessa natureza podem gerar no debate público sobre os direitos das mulheres e a igualdade perante a lei. Para Pimentel, a defesa da igualdade de direitos está diretamente associada à correta aplicação das normas jurídicas e dos princípios de responsabilidade previstos no ordenamento legal.

Clique aqui para ler a reportagem do g1 e aqui para conferir a matéria da BBC News Brasil.