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PUC-SP na Mídia: Prof. Renato Lopes Becho publica artigo sobre Reforma Tributária no Valor Econômico
Artigo discute desafios processuais do novo sistema de tributação sobre consumo após a criação do IBS
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Redação / ACI PUC-SP |
16/03/2026
A implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil foi tema de artigo publicado pelo professor Renato Lopes Becho no jornal Valor Econômico.
No texto, o autor analisa os desafios jurídicos decorrentes da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista na reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Entre os pontos discutidos está o impacto das novas regras sobre o funcionamento do sistema judicial, especialmente diante da possibilidade de aumento da litigiosidade tributária no país.
Becho argumenta que a definição clara do papel do Comitê Gestor do IBS pode ajudar a evitar disputas judiciais multiplicadas em diferentes jurisdições. Segundo ele, a centralização da representação judicial nesse órgão poderia contribuir para garantir maior uniformidade na aplicação das novas normas tributárias.
O artigo também aponta que, caso o Congresso não consiga estruturar adequadamente o funcionamento do novo sistema, o tema poderá ser enfrentado posteriormente pelo Judiciário e pelo Conselho Nacional de Justiça.
Clique aqui para ler o artigo completo.
